Cumprimento de sentença 0014039-56.2011.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0014039-56.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS (Espólio) RÉU: ASSOCIACAO DOS HERDEIROS DO BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS EDITAL Nº 500003376726 DILIGÊNCIA: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A MMª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Cível, Drª Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, com fulcro no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941, aplicável ao caso, nos termos do art. 5º da Lei nº 4.132/62, e para os fins deste, comunica aos terceiros interessados que, na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0014039-56.2011.4.02.5001, em que figuram, como Expropriante, INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, e, como Expropriado, BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS (Espólio), apontado como possuidor e proprietário do imóvel onde se deu a expropriação, destinada à desapropriação por interesse social. Comunica, outrossim, que o depósito efetuado pela Expropriante, a título de indenização, será levantado pelo Expropriado, salvo se, no prazo do presente edital, houver qualquer impugnação acerca da titularidade do imóvel expropriando, situado em Santa Leopoldina/ES, correspondente ao "Sitio Retiro”, situado no Município de Santa Leopoldina, objeto da matricula n° 1953, do Livro 2-H, do Serviço Registral da Comarca de Santa Leopoldina", o qual foi declarado de interesse social através do Decreto nº 20/2009, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2009. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 29/10/2024. Eu, Mara Denise Nunes Nascimento, digitei. E, eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MMª. Juíza Federal MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014039-56.2011.4.02.5001/ES

30/10/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 504

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 519

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 503

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 518

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 518

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520

Juntado(a)

Expedição de ofício

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 518

Todas as movimentações(536)

Todos os documentos(40)