Execução Fiscal 0031151-74.2017.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.944,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

ORPLAN ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO

OAB/RJ 177035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/05/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

26/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:45

Despacho

31/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/03/2025, 01:06

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/05/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:45

28/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

26/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:45

Despacho

31/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:21

Despacho

24/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 08:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00311517420174025115/TRF2

20/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: ORPLAN ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO (OAB RJ177035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0031151-74.2017.4.02.5115/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

30/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

22/10/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:48

Despacho

20/09/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/08/2024, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

01/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

10/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 19:01

Despacho

26/06/2024, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:26

Despacho

13/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/04/2024, 03:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 16:40

Decisão interlocutória

22/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:03

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:13

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:37

Decisão interlocutória

21/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 16:18

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/05/2023, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:50

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2022, 13:10

Juntada de certidão

02/05/2022, 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

29/04/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

20/04/2022, 12:05

Expedição de mandado - RJTERSECMA

06/04/2022, 21:29

Decisão interlocutória

05/04/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/10/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2021, 15:04

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

08/09/2021, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

06/09/2021, 11:14

Expedição de mandado - RJTERSECMA

02/09/2021, 08:01

Decisão interlocutória

26/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/05/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:02

Juntada de certidão

05/04/2021, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

17/03/2021, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/03/2021, 17:24

Expedição de mandado - RJTERSECMA

10/03/2021, 13:53

Despacho

12/02/2021, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:16

Juntada de certidão

11/02/2021, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

10/02/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2021, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2021, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/11/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2020, 15:04

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:03

Decisão interlocutória

04/11/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2020, 10:46

Juntada de Petição

26/10/2020, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

24/09/2020, 04:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2020, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 07:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2020, 04:09

Intimação por Edital

21/04/2020, 19:31

Juntada de certidão

21/04/2020, 19:31

Expedido Edital - intimação

21/04/2020, 17:05

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:52

Juntada de certidão

13/02/2020, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

11/02/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2020, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

06/12/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/10/2019 até 21/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/10/2019 até 18/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

02/10/2019, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:54

Intimação por Edital

13/08/2019, 13:57

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:56

Expedido Edital - intimação

08/08/2019, 13:37

Juntada de Petição

09/05/2019, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

09/05/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 14:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 21:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

01/04/2019, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/03/2019, 15:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/03/2019, 16:06

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/11/2018, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

22/10/2018, 13:47

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

22/10/2018, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

02/10/2018, 13:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/09/2018, 14:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

10/09/2018, 17:21

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/08/2018, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/03/2018, 18:44

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/03/2018, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

12/12/2017, 18:02

Certidão - Anotação - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

12/12/2017, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

07/12/2017, 18:15

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

07/12/2017, 18:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

06/12/2017, 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/08/2017, 10:50

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/08/2017, 10:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

25/07/2017, 15:50

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

25/07/2017, 15:47

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

30/05/2017, 18:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

29/05/2017, 17:35

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/05/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

18/05/2017, 15:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

03/04/2017, 22:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

20/03/2017, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/03/2017, 15:39

Certidão - Custas - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/03/2017, 15:37

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

15/03/2017, 16:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

15/03/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:48

SENTENÇA

•30/06/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 15:04

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:48

SENTENÇA

•30/06/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2020, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 15:39