Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
CNPJ
Autor
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA SOUTO DE NORONHA
CPF·Representa: Autor
ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS
OAB/DF 067777·CPF·Representa: Autor
MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL
CPF·Representa: Autor
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO
CPF·Representa: Autor
RENATO GOLDSTEIN
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/02/2026, 19:23
Juntada de certidão
27/02/2026, 17:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
27/02/2026, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/02/2026, 15:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132
27/02/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/02/2026, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2026, 21:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/02/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
30/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
29/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
28/01/2026, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 16:25
ACÓRDÃO
•07/11/2025, 18:46
27/02/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/02/2026, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2026, 21:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/02/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
30/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
29/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
28/01/2026, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2026, 15:52
Juntada de Petição
28/01/2026, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/12/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
06/12/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/11/2025, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/11/2025, 09:43
Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
12/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
11/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2025, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2025, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2025, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2025, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2025, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2025, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2025, 09:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
07/11/2025, 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2025, 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2025, 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/10/2025, 18:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
17/10/2025, 10:27
Juntada de Petição
17/10/2025, 09:40
Juntada de certidão
03/10/2025, 17:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b>
03/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025
02/10/2025, 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 91
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
03/09/2025, 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
03/09/2025, 06:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
05/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
30/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025, 11:12
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
22/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
21/07/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/07/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
18/07/2025, 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025, 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025, 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025, 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025, 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025, 07:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/07/2025, 07:31
Juntada de Petição
17/07/2025, 18:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
14/07/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2025, 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
11/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025, 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/07/2025, 12:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/07/2025, 19:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
23/06/2025, 11:19
Juntada de Petição
23/06/2025, 11:16
Juntada de certidão
11/06/2025, 13:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
11/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
10/06/2025, 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 64
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
07/05/2025, 18:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
07/05/2025, 07:58
Retirado de pauta
28/04/2025, 11:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
10/04/2025, 16:37
Juntada de Petição
10/04/2025, 16:20
Juntada de Petição
08/04/2025, 11:49
Juntada de certidão
04/04/2025, 14:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
04/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
04/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
03/04/2025, 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:23)
03/04/2025, 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 67
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
27/02/2025, 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
27/02/2025, 08:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
06/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
29/01/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
19/01/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
14/01/2025, 08:00
Juntada de Petição
13/01/2025, 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/01/2025, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/01/2025, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25, 26 e 27
14/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/12/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024, 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024, 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
04/12/2024, 17:34
Sentença confirmada - por unanimidade
28/11/2024, 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
11/11/2024, 11:14
Juntada de Petição
11/11/2024, 10:11
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
04/11/2024, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
04/11/2024, 07:00
Juntada de Petição
31/10/2024, 18:50
Juntada de certidão
30/10/2024, 16:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
30/10/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
29/10/2024, 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 68