Apelação Cível 0105388-24.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO DE MELLO TEIXEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 080183·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA

OAB/RJ 090711·CPF·Representa: Autor

YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/RJ 213374·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO DE MELLO TEIXEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAMILA AVELINO CARDOSO

CPF

Reu

EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR

CPF

Reu

SEBASTIAO FABIO QUINTILIANO DE ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 080183·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA

OAB/RJ 090711·CPF·Representa: Autor

YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/RJ 213374·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO

OAB/RJ 154653·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DOS SANTOS RIVERA

OAB/RJ 163173·CPF·Representa: Réu

TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA

OAB/RJ 167727·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 080183·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA

OAB/RJ 090711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 176

11/05/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2026, 18:03

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

30/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/04/2026, 18:19

Juntada de Petição

27/04/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165

24/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 163

22/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 176

11/05/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2026, 18:03

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:12

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 14:27

30/04/2026, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

30/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/04/2026, 18:19

Juntada de Petição

27/04/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165

24/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 163

22/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 12:27

Juntado(a)

22/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

16/04/2026, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

13/04/2026, 08:16

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/03/2026, 21:22

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

09/03/2026, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Data da sessão: <b>26/03/2026 14:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 3

06/03/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135, 137 e 138

04/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138

01/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/11/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/11/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136

28/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:37

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00<br>Sequencial: 37<br>

28/11/2025, 14:34

Despacho

28/11/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

28/11/2025, 14:33

Juntada de Petição

18/11/2025, 21:31

Juntada de Petição

13/11/2025, 22:22

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

10/11/2025, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2025<br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

10/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 37

07/11/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

10/07/2025, 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

30/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

27/06/2025, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

27/06/2025, 17:04

Juntada de Petição

25/06/2025, 21:25

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

24/06/2025, 08:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130

22/05/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP

15/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

12/05/2025, 06:56

Juntado(a)

09/05/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/04/2025, 21:30

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

30/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84, 86 e 87

26/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84, 86 e 87

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>

11/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

10/04/2025, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

10/04/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/04/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/04/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

10/04/2025, 11:26

Retirado de pauta

08/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

07/04/2025, 22:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

07/04/2025, 16:34

Juntada de Petição

05/04/2025, 18:05

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:08)

03/04/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 29

03/04/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP

31/03/2025, 18:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

07/02/2025, 17:07

Juntado(a)

07/02/2025, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

07/02/2025, 15:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

07/02/2025, 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 21:30

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

06/02/2025, 21:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/02/2025, 19:07

Juntada de Petição

31/01/2025, 17:10

Juntada de Petição

31/01/2025, 17:10

Juntada de certidão

29/01/2025, 06:59

Juntada de Petição - ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA / SERGIO DE MELLO TEIXEIRA (RJ090711 - GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA)

28/01/2025, 21:05

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

27/01/2025, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

27/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28

24/01/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

18/12/2024, 10:34

Juntada de Petição

17/12/2024, 21:45

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

06/12/2024, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15

05/12/2024, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/12/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:36

Retirado de pauta

08/11/2024, 21:36

Juntada de Petição

01/11/2024, 07:33

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

30/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95

29/10/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/07/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2023, 08:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO LIBANIO DE CAMPOS - EXCLUÍDA

10/05/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 20 e 21

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18, 20 e 21

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 22

24/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:07

Extinto o processo sem resolução do mérito

20/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

20/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

03/06/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 18:37

Despacho

02/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

02/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

10/03/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/02/2021, 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

12/02/2021, 17:18

Determinada a intimação

12/02/2021, 17:18

Distribuído por prevenção - Número: 00144696320174020000

11/02/2021, 10:27

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:33

QUESTÃO DE ORDEM

•17/12/2024, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 17:18