Apelação / Remessa Necessária 0172227-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

20/02/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

20/02/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/12/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/11/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 14:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

20/02/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

20/02/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:18

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/12/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/11/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 14:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 149

29/10/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

28/10/2024, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

25/10/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

23/10/2024, 13:17

Juntada de Petição

25/02/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

27/11/2023, 19:15

Juntada de Petição

17/11/2023, 21:48

Juntada de Petição

29/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/05/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/05/2022, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 16:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

31/03/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:15