Apelação Cível 5051068-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelJuros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

UBIRAJARA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA MORAIS ROSA DA SILVA

OAB/RJ 175901·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/01/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

30/01/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/11/2024, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 13:42

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

29/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado

30/01/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

30/01/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:18

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/11/2024, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 13:42

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

29/10/2024, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 166

29/10/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

28/10/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

14/10/2024, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 19:00

Determinada a intimação

30/05/2022, 12:20

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

30/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

26/05/2022, 18:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

26/05/2022, 18:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

12/02/2020, 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/01/2020, 17:50

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

24/01/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 08:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

23/01/2020, 19:39

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2020, 19:39

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

23/01/2020, 07:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/01/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/01/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/01/2020, 10:15

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

10/01/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 19:39