Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010838-48.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.656,85

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

WILSON COLLYER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 015489·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES 007552·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/02/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

31/01/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/01/2025, 19:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

23/01/2025, 13:44

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 19:09

11/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/02/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

31/01/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/01/2025, 19:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

23/01/2025, 13:44

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 18:36

Não conhecido o recurso - por unanimidade

22/11/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: WILSON COLLYER (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010838-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 46

29/10/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

08/03/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/02/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:17

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2023, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:23

Despacho

14/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 20:08

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:31

SENTENÇA

•16/02/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 09:23