Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007829-78.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.506,52

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JAIR ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB/ES 017177·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:56

Determinado o Arquivamento

31/03/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:09

Juntado(a)

14/03/2025, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/01/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

23/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:23

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/01/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

02/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:56

Determinado o Arquivamento

31/03/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/03/2025, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:09

Juntado(a)

14/03/2025, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/01/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

23/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:23

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/01/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

22/11/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2024, 22:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIR ROSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007829-78.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 91

29/10/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

07/02/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/12/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 23:09

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:37

Determinada a intimação

12/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

24/05/2023, 14:09

Juntada de Petição

22/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 12:27

Juntada de Petição

29/04/2023, 09:07

Juntada de Petição

25/04/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

13/04/2023, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2023, 12:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2023, 09:47

Concedida a tutela provisória

29/03/2023, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:31

SENTENÇA

•07/11/2023, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 09:47