Ação Penal - Procedimento Ordinário 5067259-83.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Falsa identidade
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Autor
THANIA EUGENE
CPF
801.***.***-28
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Reu
Advogados / Representantes
REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO
CPF
433.***.***-04
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·
Representa: Autor
CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS
CPF
400.***.***-20
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·
Representa: Autor
CARMEN SANTANNA
CPF
075.***.***-02
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·
Representa: Autor
ANTONIO DO PASSO CABRAL
CPF
053.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/09/2025, 12:13
Despacho
25/09/2025, 07:59
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2025, 19:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2025, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/09/2025, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/09/2025, 17:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/09/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025, 15:37
Despacho
12/09/2025, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 12:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025, 12:25
Juntada de certidão
29/07/2024, 13:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/05/2023, 17:30
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/05/2023, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/04/2023, 08:59
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/09/2025, 12:13
Despacho
25/09/2025, 07:59
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2025, 19:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2025, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/09/2025, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/09/2025, 17:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/09/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025, 15:37
Despacho
12/09/2025, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 12:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025, 12:25
Juntada de certidão
29/07/2024, 13:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/05/2023, 17:30
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/05/2023, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/04/2023, 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/04/2023, 08:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/04/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 14:12
Juntada de certidão
24/04/2023, 14:12
Despacho
24/04/2023, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 13:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/03/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/03/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/03/2023, 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/03/2023, 07:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023
02/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023
02/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: THANIA EUGENE EDITAL Nº 510009724327 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA KATIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 6ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: THANIA EUGENE, haitiana, nascida em 10/05/1996, filha de Marie Maude Juste e de Jean Anclre Eugene, inscrita sob o CPF nº 801.423.349-28, no Processo n.º 5067259-83.2022.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como incursa nas penas previstas no art. 308 do Código Penal e, como não é possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito a referida denunciada a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O Juízo da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está situado na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Eu, Marcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria, assino. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 5067259-83.2022.4.02.5101/RJ
02/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023
28/02/2023, 18:27
Expedição de Edital - citação
28/02/2023, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 14:06
Despacho
28/02/2023, 10:17
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023, 18:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
27/02/2023, 15:54
Juntada de peças digitalizadas
19/01/2023, 20:57
Juntada de peças digitalizadas
19/01/2023, 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2023, 12:33
Expedição de ofício
19/01/2023, 12:26
Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/01/2023, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/12/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL
19/12/2022, 19:28
Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 18:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2022, 17:52
Recebida a denúncia
19/12/2022, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022, 12:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/12/2022, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/11/2022, 23:59
Juntada de Petição
23/11/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 18:40
Despacho
14/11/2022, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2022, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/11/2022, 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/11/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 17:56
Despacho
09/11/2022, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022, 12:59
Juntada de certidão
09/11/2022, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2022, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/11/2022, 15:16
Despacho
03/11/2022, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 13:36
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022, 16:26
Juntada de certidão
28/10/2022, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/10/2022, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2022, 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 11:57
Despacho
19/10/2022, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022, 18:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/10/2022, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022, 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022, 07:56
Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022, 18:21
Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022, 18:18
Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022, 17:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2022, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2022, 12:03
Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 03/11/2022 15:00. Refer. Evento 6
06/10/2022, 12:01
Juntada de certidão
06/10/2022, 11:59
Despacho
05/10/2022, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2022, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2022, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 16:58
Despacho
26/09/2022, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022, 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2022, 12:18
Expedição de ofício
15/09/2022, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022, 05:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022, 05:16
Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022, 16:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2022, 15:39
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 06/10/2022 15:00
09/09/2022, 17:34
Juntada de certidão
09/09/2022, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 13:00
Despacho
08/09/2022, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022, 13:03
Distribuído por dependência - Número: 50703023320194025101/RJ
04/09/2022, 08:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2025, 07:59
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2025, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2023, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2023, 10:17
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2022, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2022, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2022, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2022, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2022, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2022, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 18:28