Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011369-71.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.452,67

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DALLETE RIBEIRO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

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BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

MVM FINANCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA

OAB/ES 005715·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA

OAB/RJ 113364·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB/RJ 155713·CPF·Representa: Réu

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG 124826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DALLETE RIBEIRO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

MVM FINANCAS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA

OAB/ES 005715·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA

OAB/RJ 113364·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB/RJ 155713·CPF·Representa: Réu

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG 124826·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:57

Determinado o Arquivamento

31/03/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/01/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

23/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:23

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

23/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:44

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:57

Determinado o Arquivamento

31/03/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 18:44

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/01/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

23/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:23

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

23/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

22/11/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

08/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DALLETE RIBEIRO FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA (OAB ES005715) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RECORRIDO: MVM FINANCAS LTDA (RÉU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011369-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 112

29/10/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

07/02/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2023, 11:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

15/12/2023, 15:52

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

14/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/12/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/11/2023, 08:25

Juntada de Petição

21/11/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

09/11/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 13:04

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:36

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:52

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:11

Juntada de Petição

13/12/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

27/10/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

27/09/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2022, 14:08

Juntada de Petição

13/09/2022, 10:56

Juntada de Petição

13/09/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/09/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

25/07/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

22/07/2022, 21:02

Juntada de Petição

22/07/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/07/2022, 16:58

Juntada de Petição

12/07/2022, 13:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2022, 17:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2022, 17:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/06/2022, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

15/06/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/06/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:04

Juntada de Petição

06/06/2022, 13:15

Juntada de Petição

02/06/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 06:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 06:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:59

Determinada a citação

29/04/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:31

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:37

SENTENÇA

•30/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 19:59