Procedimento Comum Cível 0075117-66.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 265.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS KLAES FONTES

CPF

Autor

JANDIVAL LIRA GABRIEL

CPF

Autor

ROSEMIR DA CUNHA GONCALVES

CPF

Autor

WILSON SOUZA DE CARVALHO

CPF

Autor

EMANOEL DA SILVA REGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA

OAB/RJ 085411·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO CARLOS KLAES FONTES

CPF

Autor

JANDIVAL LIRA GABRIEL

CPF

Autor

ROSEMIR DA CUNHA GONCALVES

CPF

Autor

WILSON SOUZA DE CARVALHO

CPF

Autor

EMANOEL DA SILVA REGO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 14:29

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

03/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:45

Decisão interlocutória

26/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:08

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:54

Todas as movimentações(182)

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 14:29

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

03/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:58

11/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 18:45

Decisão interlocutória

26/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:08

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160

09/07/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/06/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160 e 162

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/06/2024, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:58

Determinada a intimação

10/06/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO16F)

08/09/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 144

23/06/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 144

23/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 144

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/06/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/06/2023, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:32

Decisão interlocutória

05/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

21/05/2023, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023, 08:57

Intimação por Edital

02/03/2023, 08:55

Intimação por Edital

02/03/2023, 08:55

Intimação por Edital

02/03/2023, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

02/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

02/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: JANDIVAL LIRA GABRIEL E OUTROS RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO EDITAL Nº 510009716664 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 00751176620164025101, movida por JANDIVAL LIRA GABRIEL e OUTROS, em face de UNIÃO FEDERAL e OUTROS. E, por encontrar(em)-se o(s) eventuais herdeiros dos autores, JANDIVAL LIRA GABRIEL, WILSON SOUZA DE CARVALHO e ROSEMIR DA CUNHA GONCALVES, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 313, §2º, II, do CPC). O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/02/2023. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0075117-66.2016.4.02.5101/RJ

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

01/03/2023, 10:02

Determinada a intimação

14/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

20/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

24/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

20/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

12/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 18:48

Determinada a intimação

02/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

11/07/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:39

Determinada a intimação

09/06/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO12S)

15/04/2022, 12:38

Juntada de certidão

09/04/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/10/2021, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2021, 09:21

Determinada a intimação

03/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2021, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2021, 11:22

Juntada de Petição

01/10/2021, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/06/2021, 01:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2021, 06:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

01/06/2020, 01:16

Despacho/Decisão - de Expediente

01/06/2020, 01:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 08:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/09/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/07/2019, 13:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2019, 13:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 12:17

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/10/2018, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

02/10/2018, 11:36

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

02/10/2018, 11:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/09/2018, 16:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/09/2018, 13:50

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/09/2018, 13:43

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/09/2018, 11:12

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/09/2018, 10:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/09/2018, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/09/2018, 16:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/09/2018, 09:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/09/2018, 09:11

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

21/05/2018, 13:19

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

21/05/2018, 12:36

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

21/05/2018, 12:35

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/05/2018, 09:16

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/04/2018, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/04/2018, 11:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

16/04/2018, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

16/04/2018, 14:50

Certidão - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

16/04/2018, 14:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/04/2018, 14:52

Reativação de Suspensão - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/04/2018, 14:51

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/04/2018, 17:14

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/03/2017, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/03/2017, 11:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

17/02/2017, 14:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

16/02/2017, 10:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

15/02/2017, 16:44

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

09/12/2016, 15:06

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/12/2016, 15:17

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

01/12/2016, 11:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/11/2016, 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/11/2016, 06:50

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/11/2016, 06:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/11/2016, 09:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/11/2016, 07:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

27/10/2016, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

27/10/2016, 16:12

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/10/2016, 07:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

04/10/2016, 14:27

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

30/09/2016, 16:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/09/2016, 12:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/09/2016, 11:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/09/2016, 13:59

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/09/2016, 13:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

15/09/2016, 18:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

15/09/2016, 14:21

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

08/09/2016, 18:55

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/08/2016, 11:18

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/08/2016, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/08/2016, 15:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/08/2016, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/07/2016, 12:02

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/07/2016, 11:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/06/2016, 09:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/06/2016, 09:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/06/2016, 10:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/06/2016, 10:33

Conclusão para Decisão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

03/06/2016, 14:46

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

03/06/2016, 14:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/06/2016, 12:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/06/2016, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 01:10

SENTENÇA

•19/09/2018, 11:12

SENTENÇA

•21/05/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 14:52

SENTENÇA

•09/12/2016, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2016, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 14:27

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 01:10

SENTENÇA

•19/09/2018, 11:12

SENTENÇA

•21/05/2018, 13:19

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•11/04/2018, 14:52

SENTENÇA

•09/12/2016, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2016, 06:50

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•04/10/2016, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2016, 14:21

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•03/06/2016, 14:46