Cumprimento de sentença 5011256-80.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

JOAO BAPTISTA DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA D OLIVEIRA RIZO

OAB/ES 022560·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

11/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCAC02

06/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos - ESCAC02 -> ESVITDCAL

11/03/2026, 17:31

Despacho

03/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/08/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/07/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

11/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:38

11/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCAC02

06/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos - ESCAC02 -> ESVITDCAL

11/03/2026, 17:31

Despacho

03/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/08/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/07/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

29/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCAC02

29/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos - ESCAC02 -> ESVITDCAL

04/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:28

Determinada a intimação

03/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011256-80.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOAO BAPTISTA DA CUNHA ADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do evento 83, PARECERTEC2 em que o INSS reitera a correção dos cálculos outrora apresentados (evento 69, OUT2). Havendo concordância expressa pela parte autora, proceda-se com a transmissão da RPV já cadastrada (evento 70, RPV1), prosseguindo no cumprimento da decisão de evento 63, DESPADEC1, a partir do quarto parágrafo.

16/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:24

Decisão interlocutória

08/04/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:16

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2025, 11:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006023

19/03/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2025, 16:44

Determinada a intimação

13/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

12/02/2025, 07:42

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

12/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/12/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/12/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/11/2024, 09:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO BAPTISTA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011256-80.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 331) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 331

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Retirado de pauta

22/11/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/10/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO BAPTISTA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011256-80.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 223) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 223

29/10/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/10/2024, 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

08/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/10/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/09/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/08/2024, 15:48

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2024, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:10

Não Concedida a tutela provisória

15/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:37

Alterado o assunto processual

15/12/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:45

OUTROS

•27/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:53

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 14:00

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:35

SENTENÇA

•27/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:10