Procedimento do Juizado Especial Cível 5006691-61.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.139,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

SEBASTIAO PINHEIRO DE LACERDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO DE LACERDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE LACERDA

OAB/ES 023486·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE LUIZ DE LACERDA

OAB/ES 023486·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/ES 025112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

23/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/12/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/11/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 19:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/11/2024, 01:06

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

23/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 16:01

17/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/12/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/11/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 19:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

05/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/10/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/10/2024, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SEBASTIAO PINHEIRO DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) INTERESSADO: SEBASTIAO PINHEIRO DE LACERDA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006691-61.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 264) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 264

29/10/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

03/07/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/06/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/06/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/05/2024, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/05/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

11/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 18:32

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

05/04/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

22/03/2024, 10:19

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

22/03/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 13:33

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:41

Despacho

08/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO PINHEIRO DE LACERDA - EXCLUÍDA

08/03/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:03

Determinada a intimação

06/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/11/2023, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2023, 18:38

Determinada a citação

14/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/11/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 29

12/11/2023, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:30

Juntada de Petição

09/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

08/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 02:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)

07/11/2023, 16:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 07/11/2023 16:00. Refer. Evento 10

07/11/2023, 16:51

Juntado(a)

07/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:09

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

03/11/2023, 14:02

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:28

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (ES025112 - ISABELA GOMES AGNELLI)

31/10/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

31/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

28/10/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

27/10/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

21/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2023, 15:18

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2023 16:00

16/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2023, 14:11

Despacho

11/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)

11/10/2023, 12:28

Despacho

10/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:35

SENTENÇA

•24/05/2024, 16:19

SENTENÇA

•24/04/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:45