Procedimento do Juizado Especial Cível 5003870-50.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

DIMITRI MALVENTI

OAB/ES 032071·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/RJ 186301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

12/02/2025, 07:42

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

12/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 73

08/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

13/01/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/12/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/12/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:31

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

12/02/2025, 07:42

Transitado em Julgado

12/02/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

12/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 73

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 14:00

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

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legal

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08/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

13/01/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/12/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/12/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/11/2024, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003870-50.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 361) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

28/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 361

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Retirado de pauta

22/11/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/10/2024, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003870-50.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 268) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

30/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 268

29/10/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/09/2024, 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

10/09/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29

28/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 17:44

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:39

Determinada a intimação

30/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2024, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/07/2024, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

22/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2024, 12:00

Juntada de Petição

12/07/2024, 08:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/06/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/06/2024, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

25/06/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 15:59

Decisão interlocutória

19/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:21

Juntada de Petição

18/06/2024, 21:43

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:35

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:59