Apelação Cível 5015532-22.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 99.158,58

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARINETE ANGELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

10/04/2026, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

10/04/2026, 15:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/03/2026, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

10/04/2026, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

10/04/2026, 15:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/04/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:09

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

19/03/2026, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Juntado(a)

17/03/2026, 16:09

Juntado(a)

17/03/2026, 16:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 97

11/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/02/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 07:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/10/2025, 10:52

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2025, 19:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:48

Despacho

29/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

29/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

26/05/2025, 13:40

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2025, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/03/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 09:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

27/03/2025, 16:52

Juntado(a)

26/03/2025, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 13:06

Juntado(a)

11/03/2025, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113

27/02/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

27/02/2025, 10:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

06/02/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/12/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

05/12/2024, 17:08

Juntado(a)

28/11/2024, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2024, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/11/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2024, 16:48

Juntado(a)

31/10/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/10/2024, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 174

29/10/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

29/10/2024, 10:29

Juntada de Petição

13/08/2024, 09:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/08/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

06/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:54

Determinada a intimação

06/08/2021, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

06/08/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 16:52

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:08

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 12:17