Apelação Cível 5000449-86.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 97.692,96

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

JOAO BATISTA PEREIRA BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO AMARAL DE CASTRO

OAB/RJ 236447·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/12/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

02/12/2024, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 13:04

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2024, 14:42

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:40

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

04/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 13:04

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 14:42

04/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/12/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

02/12/2024, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 13:04

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2024, 14:42

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

30/10/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 23:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3

29/10/2024, 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 23:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB09TESP

28/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/03/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 10:07