Apelação Cível 5003624-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.987,89

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BENEDITA GUSMAO AMORIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 182171·CPF·Representa: Autor

DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS

OAB/RJ 214770·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

23/05/2025, 07:39

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

23/05/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

06/03/2025, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 11:50

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

23/05/2025, 07:39

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

23/05/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 10:27

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 11:50

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

06/03/2025, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

23/02/2025, 19:01

Juntada de certidão

06/02/2025, 07:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b>

05/02/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 116

04/02/2025, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

30/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

23/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/01/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/12/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

02/12/2024, 13:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

30/10/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 23:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 28

29/10/2024, 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 23:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

23/10/2024, 17:19

Juntada de Petição

18/03/2024, 18:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2021, 17:28

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB05)

23/09/2021, 12:23

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

23/09/2021, 08:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

22/09/2021, 23:23

Despacho

22/09/2021, 23:23

Distribuído por prevenção - Número: 50033651820194020000/TRF2

18/09/2021, 08:48

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 13:04

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 23:23