Cumprimento de sentença 5002463-60.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.710,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JULIO CEZAR LEAL DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEAL DE OLIVEIRA

OAB/ES 032440·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:48

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 13:48

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(160)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:38

05/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:48

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 13:48

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:38

Determinada a intimação

19/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:46

Juntada de Petição

26/06/2025, 20:26

Juntada de Petição

17/06/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/05/2025, 16:10

Expedição de ofício

12/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:06

Decisão interlocutória

12/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013325-74.2025.4.02.9445/TRF (RENAN LEAL DE OLIVEIRA)

05/05/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013324-89.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004593 processada no TRF2 com o no. 50133248920254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

21/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004593 processada no TRF2 com o no. 50133257420254029445/TRF (RENAN LEAL DE OLIVEIRA)

21/03/2025, 03:12

Juntada de Petição

20/03/2025, 19:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004593

18/03/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004593

28/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/02/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/01/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/01/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/11/2024, 10:05

Determinada a intimação

19/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/09/2024, 14:03

Juntada de Petição

17/09/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/05/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 20:50

Determinada a intimação

13/05/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2024, 07:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/05/2024, 07:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50024636020204025002/TRF2

10/05/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JULIO CEZAR LEAL DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES032440) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5002463-60.2020.4.02.5002/ES (Aditamento: 674) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

27/06/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/06/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/06/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:17

Despacho

15/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/06/2022, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2022, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:19

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

17/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:07

Juntada de Petição

02/08/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/07/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/07/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:44

Juntada de Petição

05/07/2021, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:00

Despacho

18/02/2021, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 21:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

30/01/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/01/2021, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/12/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/12/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/12/2020, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

03/12/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

30/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2020, 18:50

Determinada a intimação

20/11/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 09:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2020, 09:44

Juntada de Petição

19/10/2020, 20:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/07/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2020, 19:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/05/2020, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 09:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 09:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/05/2020, 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:57

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 10:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 19:09

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:06

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 09:29

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 10:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 19:09

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:06

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 09:29

COMPROVANTES

•24/04/2020, 22:38

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•24/04/2020, 22:38

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•24/04/2020, 22:38

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•24/04/2020, 22:38

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•24/04/2020, 22:38

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•24/04/2020, 22:38

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•24/04/2020, 22:38