Execução Fiscal 5000596-21.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5000596-21.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. EDITAL Nº 510009673822 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., PROCESSO 50005962120234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., CNPJ: 33000092003770, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967 607878/2022-27, inscrição n.º 70 6 22 041184-40, para crédito a favor da exequente de R$ 98.656,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 303096819823). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 16/02/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000596-21.2023.4.02.5101/RJ

02/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de certidão

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,00 em 19/09/2025 Número de referência: 1383901

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50363139420234025101/RJ

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

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