Execução Fiscal 5067920-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.117.938,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 12:03

Decisão interlocutória

07/01/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/01/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/01/2025, 22:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/01/2025, 09:27

Despacho

02/01/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/01/2025, 09:25

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2025, 09:25

14/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 12:03

Decisão interlocutória

07/01/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/01/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/01/2025, 22:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/01/2025, 09:27

Despacho

02/01/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/01/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2025, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2024, 06:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 510014720699 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50679209120244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 10.117.938,96 (dez milhões, cento e dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 03383287000174 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 30/10/2024. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067920-91.2024.4.02.5101/RJ

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/11/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/11/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:47

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

30/10/2024, 14:29

Expedição de Edital

30/10/2024, 13:59

Decisão interlocutória

30/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2024, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:28

Despacho

23/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

23/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/10/2024, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 01:43

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2024, 13:18

Determinada a citação

30/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

29/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 12:20

Decisão interlocutória

29/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2024, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2024, 10:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 11:08

Despacho

26/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 07:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 12:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2024, 15:07

Despacho

04/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:05