Recurso Inominado Cível 5001287-92.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241

29/09/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/09/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 08:53

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:05

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241

29/09/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/09/2025, 01:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 08:53

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:05

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

13/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/08/2025, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/06/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5001287-92.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO SOBRESTAMENTO do PU

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 10:47

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

13/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

19/05/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/05/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/04/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/04/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

31/03/2025, 08:41

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)

29/03/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/03/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/02/2025, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001287-92.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 288) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 288

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/02/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 63, 66 e 68

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 67

11/02/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 66 e 67

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/12/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/12/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 14:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/12/2024, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001287-92.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 392) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 392

27/11/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2024, 15:20

Retirado de pauta

22/11/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

12/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2024, 22:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001287-92.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 314) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 314

29/10/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

06/09/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/09/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/09/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 17:03

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:04

Despacho

12/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

23/05/2024, 21:06

Juntada de Petição

16/05/2024, 16:19

Juntado(a)

13/05/2024, 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2024, 09:38

Determinada a citação

18/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:37

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:37

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

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•28/03/2025, 19:58

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•28/03/2025, 19:58

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Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

Anexo

•28/03/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:34

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:03

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:34

SENTENÇA

•07/08/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:04

OUTROS

•21/03/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 09:38