Procedimento Comum Cível 5048089-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.044.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 108934·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 108934·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/02/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/02/2025, 01:21

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 04:54

Despacho

04/02/2025, 04:54

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/02/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 04:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 09:24

12/02/2025, 01:21

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 04:54

Despacho

04/02/2025, 04:54

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 09:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50480895720244025101/TRF2

30/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB RJ108934) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5048089-57.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 204) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

04/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

22/10/2024, 16:01

Determinada a intimação

17/10/2024, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096574320244020000/TRF2

09/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/10/2024, 01:15

Juntada de Petição

02/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

13/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096574320244020000/TRF2

29/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2024, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 18:51

Juntada de Petição

20/08/2024, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

19/08/2024, 18:04

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/08/2024, 13:39

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2024, 03:10

Indeferida a petição inicial

14/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2024 19:51:48)

14/08/2024, 17:01

Juntada de Petição

14/08/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 06/08/2024 20:02:06)

13/08/2024, 19:47

Juntada de Petição

07/08/2024, 10:04

Juntada de Petição

06/08/2024, 21:05

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:00

Juntada de Petição

02/08/2024, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096574320244020000/TRF2

01/08/2024, 16:41

Juntada de Petição

01/08/2024, 11:04

Juntada de Petição

01/08/2024, 10:21

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)

01/08/2024, 10:20

Juntada de Petição

31/07/2024, 19:07

Juntada de Petição

22/07/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 17:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO23F para RJRIO10F)

19/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 13:23

Declarada incompetência

19/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 16/07/2024 15:11:17)

19/07/2024, 12:27

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096574320244020000/TRF2

18/07/2024, 09:28

Juntada de Petição

16/07/2024, 13:26

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2024, 12:23

Decisão interlocutória

16/07/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:58

Juntada de Petição

16/07/2024, 02:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027584-45.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

15/07/2024, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048511-32.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

15/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:10

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096574320244020000/TRF2

15/07/2024, 17:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30F para RJRIO23F)

15/07/2024, 16:26

Declarada incompetência

15/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:58

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:26

Juntada de Petição

15/07/2024, 01:56

Juntada de Petição

15/07/2024, 01:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096574320244020000/TRF2

13/07/2024, 15:40

Juntada de Petição

12/07/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:47

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:47

Juntada de Petição

12/07/2024, 15:20

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:47

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:37

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:21

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:14

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 10:51

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 12:49

ANEXO

•16/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:47

ANEXO

•12/07/2024, 14:26