Apelação Cível 5029672-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AUTO POSTO KALEB EQUITATIVA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES

OAB/RJ 180039·CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES SILVA

OAB/RJ 084284·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/01/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

30/01/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/11/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>

04/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 210

30/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

30/01/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

30/01/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:38

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/11/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>

04/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 210

30/10/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

29/10/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20

17/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

15/10/2024, 12:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

28/09/2020, 20:55

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

28/09/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 12:59