Cumprimento de sentença 5037948-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 781.867,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

ERIVALDO PEREIRA DE PAULA

OAB/RJ 166352·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/04/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/04/2026, 23:55

Juntado(a)

06/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:26

Despacho

31/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:45

Juntado(a)

31/03/2026, 15:42

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:39

Decisão interlocutória

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 20:10

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/04/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:36

06/04/2026, 23:55

Juntado(a)

06/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:26

Despacho

31/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:45

Juntado(a)

31/03/2026, 15:42

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:39

Decisão interlocutória

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2025, 13:06

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:21

Despacho

15/04/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/02/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025591-40.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 56

03/02/2025, 11:44

Juntado(a)

03/02/2025, 11:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50379485220194025101/TRF2

30/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIVALDO PEREIRA DE PAULA (OAB RJ166352) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5037948-52.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

04/11/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

18/05/2020, 20:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

14/05/2020, 20:56

Juntada de Petição

11/05/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

21/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/01/2020, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/12/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/11/2019, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

08/10/2019, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/09/2019, 15:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 12:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO20S para RJRIOEF11F) - processo: 50255914020194025101

03/09/2019, 18:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/09/2019, 18:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/09/2019, 18:43

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/09/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 14:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Sentença - 26/08/2019 15:26:04)

03/09/2019, 14:19

Juntada de Petição

03/09/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2019, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2019, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2019, 15:42

Juntada de Petição

19/07/2019, 00:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/07/2019, 01:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

16/07/2019, 14:37

Juntada de Petição

16/07/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 16:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/06/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 11:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/02/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 14:53

Anexo

•24/01/2020, 19:34

SENTENÇA

•27/11/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:42

DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU

•16/07/2019, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 15:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 11:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/02/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 14:53

Anexo

•24/01/2020, 19:34

SENTENÇA

•27/11/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:42

DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU

•16/07/2019, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 15:42

Anexo

•11/06/2019, 16:23