Recurso Especial 5009009-63.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete 06

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARIA DE FATIMA PACHECO

CPF

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA LOURENCO

CPF

Reu

ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DAMIAN DUARTE

OAB/RJ 106783·CPF·Representa: Réu

ABEL FERNANDES GOMES

OAB/RJ 064599·CPF·Representa: Réu

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS

OAB/MG 199896·CPF·Representa: Réu

VICTOR CHEBLI DE CASTRO

OAB/MG 211062·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ

OAB/RJ 159266·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO DAMIAN DUARTE

OAB/RJ 106783·CPF·Representa: Réu

ABEL FERNANDES GOMES

OAB/RJ 064599·CPF·Representa: Réu

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS

OAB/MG 199896·CPF·Representa: Réu

VICTOR CHEBLI DE CASTRO

OAB/MG 211062·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ

OAB/RJ 159266·CPF·Representa: Réu

JULIANA GONCALVES LOPES

OAB/RJ 239396·CPF·Representa: Réu

LARA COSTALONGA BAHIENSE TRINDADE

OAB/RJ 240053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215056/2025

12/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1215056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 11:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2025 Petição Nº 1032054/2025 - AgRg

10/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1032054 - AgRg no REsp 2214214 - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 21:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01032054/2025 - AgRg no REsp 2214214/RS

03/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1134658/2025

19/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1134658/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1132972/2025

19/11/2025, 14:30

Protocolizada Petição 1132972/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 14:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/11/2025

06/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1075520/2025

05/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1075520/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 13:44

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215056/2025

12/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1215056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 11:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2025 Petição Nº 1032054/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 19:40

10/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1032054 - AgRg no REsp 2214214 - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 21:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01032054/2025 - AgRg no REsp 2214214/RS

03/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1134658/2025

19/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1134658/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1132972/2025

19/11/2025, 14:30

Protocolizada Petição 1132972/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 14:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/11/2025

06/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1075520/2025

05/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1075520/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:42

Incluído em pauta para 27/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01032054/2025 - AgRg no REsp 2214214/RS

04/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1032054/2025

24/10/2025, 19:16

Protocolizada Petição 1032054/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/10/2025

24/10/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/10/2025, 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 977666/2025

13/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 977666/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 14:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025, 16:20

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

27/05/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2025, 12:38

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Acórdão

•20/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Acórdão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Certidão

•20/05/2025, 12:37

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 19:40

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Acórdão

•20/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Acórdão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Certidão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 12:37