Execução Fiscal 5080489-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 294.679,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MKR RESTAURANTE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/01/2025, 17:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 13:29

Decisão interlocutória

09/01/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/01/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/01/2025, 20:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2025, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 09:11

Despacho

07/01/2025, 09:10

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/01/2025, 17:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:10

15/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 13:29

Decisão interlocutória

09/01/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/01/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/01/2025, 20:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2025, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 09:11

Despacho

07/01/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/01/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

05/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MKR RESTAURANTE EIRELI EDITAL Nº 510014730575 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50804892720244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MKR RESTAURANTE EIRELI, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 294.679,05 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 14966087443202306, 10136602706202323, 14966582488202381, 10136407170202334 e 14966370875202377. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MKR RESTAURANTE EIRELI, CNPJ: 28606380000121 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 31/10/2024. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080489-27.2024.4.02.5101/RJ

05/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2024, 11:34

Decisão interlocutória

04/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 10:48

Expedição de Edital

31/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/10/2024, 14:19

Decisão interlocutória

31/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 17:00

Decisão interlocutória

30/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/10/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/10/2024, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 09:12

Despacho

25/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 08:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2024, 17:15

Despacho

09/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:37