Execução Fiscal 5068606-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 94.843,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RENATO ESTRELLA BICICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/02/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2025, 15:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 13:23

Decisão interlocutória

10/01/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/01/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/01/2025, 16:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2025, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 09:11

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/02/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:11

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20/01/2025, 15:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 13:23

Decisão interlocutória

10/01/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/01/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/01/2025, 16:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2025, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2025, 09:11

Despacho

07/01/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

05/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO ESTRELLA BICICLETAS LTDA EDITAL Nº 510014730572 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50686068320244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de RENATO ESTRELLA BICICLETAS LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 94.843,82 (noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136607406202331. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RENATO ESTRELLA BICICLETAS LTDA, CNPJ: 04588474000157 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 31/10/2024. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068606-83.2024.4.02.5101/RJ

05/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:56

Decisão interlocutória

04/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 10:47

Expedição de Edital

31/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/10/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2024, 14:16

Decisão interlocutória

31/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 16:37

Decisão interlocutória

30/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2024, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:28

Despacho

23/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

23/10/2024, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

11/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2024, 14:08

Determinada a citação

08/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/10/2024, 15:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 10:06

Despacho

07/10/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/10/2024, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 12:59

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/09/2024, 17:15

Despacho

05/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:37