Cumprimento de sentença 5010247-84.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNatureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.663,81

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

IARA ELIANE MOUSINHO DE ARAUJO

CPF

Autor

DIRETOR DO SERVICO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 207248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:51

Determinada a intimação

13/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/01/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:36

Decisão interlocutória

01/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/09/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:51

13/04/2026, 12:51

Determinada a intimação

13/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/01/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:36

Decisão interlocutória

01/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/09/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 05:52

Determinada a intimação

02/09/2025, 05:52

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:06

Determinada a intimação

25/06/2025, 15:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:58

Determinada a intimação

15/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 20:19

Juntada de Petição

04/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/04/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:18

Determinada a intimação

01/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50102478420224025110/TRF2

31/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: IARA ELIANE MOUSINHO DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ207248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010247-84.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169278920224020000/TRF2

03/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

03/03/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/02/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/02/2023, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169278920224020000/TRF2

10/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/02/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 09:49

Juntado(a)

08/02/2023, 09:44

Determinada a intimação

03/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:48

Juntada de Petição

03/02/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/01/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2023, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

25/01/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

23/01/2023, 10:39

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/01/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 13:33

Concedida a Segurança

17/01/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169278920224020000/TRF2

12/12/2022, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:20

Juntado(a)

01/12/2022, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50169278920224020000/TRF2

28/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 13:38

Juntada de Petição

15/11/2022, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

11/11/2022, 13:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/11/2022, 12:14

Concedida a tutela provisória

10/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 05:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 22:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:22

SENTENÇA

•17/01/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:05