Procedimento Comum Cível 5004574-82.2023.4.02.5108 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004574-82.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/07/2025, 23:01

Juntada de Petição

14/07/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/07/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/07/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004574-82.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: PEDRO IVO ALMEIDA SALGADO MARTINS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Caixa Econômica Federal e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda; ii) JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando o pagamento suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida. Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa. P.R.I." Dispositivo do voto condutor e acórdão emanado do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região na Apelação Cível: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, majorando os honorários advocatícios para quinze porcento, na forma do art. 85, § 11, do CPC, sob a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:01

Despacho

30/06/2025, 12:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:01

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004574-82.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: PEDRO IVO ALMEIDA SALGADO MARTINS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Caixa Econômica Federal e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda; ii) JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando o pagamento suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida. Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa. P.R.I." Dispositivo do voto condutor e acórdão emanado do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região na Apelação Cível: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, majorando os honorários advocatícios para quinze porcento, na forma do art. 85, § 11, do CPC, sob a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

01/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

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