Apelação Cível 5041112-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ MENDES SIMOES

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ MENDES SIMOES

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES

OAB/RJ 111023·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GUIMARAES FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/RJ 222208·CPF·Representa: Réu

PAULO DE BESSA ANTUNES

OAB/RJ 035719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2026, 19:34

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/04/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

07/04/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 204

13/03/2026, 10:11

Juntada de Petição

12/03/2026, 12:55

Juntada de Petição

12/03/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

05/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(217)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2026, 19:34

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/04/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:28

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

07/04/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 204

13/03/2026, 10:11

Juntada de Petição

12/03/2026, 12:55

Juntada de Petição

12/03/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

05/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 12:02

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/02/2026, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/02/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/02/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

17/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

11/12/2025, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

10/12/2025, 23:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/12/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/12/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

04/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

02/12/2025, 02:31

Juntada de Petição

01/12/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

01/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2025, 19:46

Indeferido o pedido

28/11/2025, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

28/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

26/11/2025, 21:52

Juntada de Petição

26/11/2025, 18:03

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 05/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 05/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 163

17/11/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 14:42

Juntada de Petição

11/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

03/11/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/11/2025, 17:01

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Juntada de Petição

28/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/10/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/10/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/10/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

13/10/2025, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

10/10/2025, 21:35

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

09/10/2025, 15:08

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 01/10/2025 13:00<br>Sequencial: 23<br>

01/10/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Retirado de pauta - 01/10/2025 17:46:48)

01/10/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

26/09/2025, 17:06

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

26/09/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

22/09/2025, 02:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

19/09/2025, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

19/09/2025, 12:14

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

19/09/2025, 12:06

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

19/09/2025, 12:06

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>

19/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

19/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 372

18/09/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

18/09/2025, 16:18

Despacho

18/09/2025, 16:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

18/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

18/09/2025, 14:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23

18/09/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/09/2025, 01:01

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00<br>Sequencial: 6<br>

16/09/2025, 18:12

Juntada de certidão

15/09/2025, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 13:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - 12/09/2025 11:14:47)

12/09/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 13:00</b>

12/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23

11/09/2025, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

09/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

08/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:14

Despacho

08/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

08/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

08/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/09/2025, 18:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

04/09/2025, 18:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2025, 15:58

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

04/09/2025, 14:43

Juntada de Petição

03/09/2025, 21:27

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:22

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

14/08/2025, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56

14/08/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2025, 21:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

07/08/2025, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 15:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

30/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

30/07/2025, 16:01

Juntado(a)

04/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

26/06/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/06/2025, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 18:36

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

05/06/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 18:54

Retirado de pauta

05/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

03/06/2025, 16:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/05/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. (RJ111023 - VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES)

30/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

14/04/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/04/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

14/01/2025, 14:18

Juntada de Petição

13/01/2025, 19:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>

05/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>

05/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16

04/12/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2024, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/11/2024, 18:39

Retirado de pauta

27/11/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/11/2024, 17:00

Juntada de Petição

23/11/2024, 13:10

Juntada de Petição

19/11/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66

04/11/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2024, 13:52

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:48

Juntada de Petição

19/01/2024, 12:12

Juntada de Petição

06/12/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

23/11/2023, 20:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/11/2023, 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

04/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/10/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2023, 19:08

Juntada de Petição

23/08/2023, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

25/04/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/04/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/03/2023, 19:22

Juntada de Petição

09/03/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

01/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

13/02/2023, 11:25

Distribuído por prevenção - Número: 50209579320224025101/TRF2

10/02/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•09/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:20

Anexo

•13/01/2025, 19:36

Anexo

•13/01/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 19:22