Apelação Cível 5000932-52.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.129,93

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

OAB/RJ 131592·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

10/02/2025, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

10/02/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

10/02/2025, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

10/02/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 13:11

23/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:09

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69

04/11/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB23

04/11/2024, 16:27

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/10/2024, 18:44

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

04/10/2024, 13:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/10/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 14:43