Apelação Cível 5007445-45.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.707,06

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DOS LAGOS - RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO BORBA DA SILVA

OAB/RJ 115966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

11/03/2025, 17:14

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/12/2024, 11:56

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

11/03/2025, 17:14

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 11:56

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 13:11

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/12/2024, 11:56

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 125

04/11/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

18/10/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/10/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/10/2024, 14:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/10/2024, 14:51