Apelação Cível 0002388-47.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.845,59

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

BO OK KIM

CPF

Reu

IN YU KANG

CPF

Reu

NAIVE 55 MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 17:07

Negado seguimento a Recurso Especial

04/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 30/04/2025 16:47:49)

07/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2025, 18:18

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/09/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:47

11/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 17:07

Negado seguimento a Recurso Especial

04/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 30/04/2025 16:47:49)

07/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/04/2025, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

03/04/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Retificado - por unanimidade

27/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

21/03/2025, 21:42

Decisão interlocutória

21/03/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

21/03/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

21/03/2025, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 19:00

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

21/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/03/2025, 21:17

Retirado de pauta

20/03/2025, 17:42

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

10/02/2025, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 67

10/02/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2025, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/01/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/12/2024, 11:56

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/11/2024, 19:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/11/2024, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129

04/11/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/05/2024, 18:49

Juntada de certidão

12/05/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2024, 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

08/05/2024, 15:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/05/2024, 15:14

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:12

DESPACHO

•21/03/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 11:56

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 13:11