Apelação Cível 5044679-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.283,73

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALEXANDRA SILVA BARBIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/10/2025, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 17:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/10/2025, 17:51

Juntado(a)

14/10/2025, 16:51

Juntado(a)

14/10/2025, 16:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/10/2025, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:35

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/10/2025, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 17:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 13:32

17/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/10/2025, 17:51

Juntado(a)

14/10/2025, 16:51

Juntado(a)

14/10/2025, 16:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/10/2025, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/09/2025 18:25:00)

16/09/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 31

15/09/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:25

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:38

Negado seguimento a Recurso Especial

24/06/2025, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2025, 19:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/06/2025, 16:30

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/04/2025, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

03/04/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 17:43

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

03/04/2025, 17:43

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

02/04/2025, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

19/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025

17/02/2025, 21:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 240

17/02/2025, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 21:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/02/2025, 18:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

17/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

16/12/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

13/12/2024, 13:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/12/2024, 13:08

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145

04/11/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

02/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

31/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

29/08/2024, 11:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/08/2024, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2025, 10:23

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 18:42

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 16:00