Cumprimento de sentença 5001918-48.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO

CNPJ

Reu

AGROAPE PRODUTOS AGRICOLAS APERIBE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANTOS CARNEIRO

OAB/RJ 174185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:45

Despacho

14/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/04/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:09

Despacho

05/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(190)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:45

Despacho

14/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/04/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:09

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:09

Despacho

05/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:39

Juntado(a)

23/01/2026, 14:39

Decisão interlocutória

22/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:37

Juntado(a)

04/12/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/11/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/10/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:40

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/08/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 09:57

Decisão interlocutória

14/08/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/07/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:20

Despacho

03/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

18/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001918-48.2020.4.02.5112/RJ EXECUTADO: AGROAPE PRODUTOS AGRICOLAS APERIBE LTDA ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada (AGROAPE PRODUTOS AGRÍCOLAS APERIBÉ LTDA) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos valores informados pelo exequente a título de honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 523 do CPC. Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo: 1 - o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) e, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do artigo 523, § 1º e 2º do CPC; 2 - na esteira do § 1º do 523 do CPC, o não pagamento voluntário também acarretará a fixação de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor devido; 3 - nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC, o não pagamento também autoriza a expedição de mandado de penhora e avaliação, com a consequente expropriação dos bens eventualmente constritos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:56

Despacho

20/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/04/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:11

Despacho

13/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50019184820204025112/TRF2

11/03/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: AGROAPE PRODUTOS AGRICOLAS APERIBE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA 12 REGIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001918-48.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

02/09/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/07/2024, 23:59

Despacho

09/07/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/06/2024, 16:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,00 em 07/06/2024 Número de referência: 1185475

07/06/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

01/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

22/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 94

01/06/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:00

Despacho

23/05/2023, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:20

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

18/05/2023, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA 12 REGIÃO - EXCLUÍDA

18/05/2023, 18:25

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/10/2022, 23:59

Despacho

04/10/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/06/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 12:02

Decisão interlocutória

08/06/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/03/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 19:58

Determinada a intimação

11/02/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/11/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 21:43

Despacho

08/11/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2021

28/10/2021, 12:56

Juntada de Petição

14/09/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/07/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/06/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 16:09

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2021, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/12/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/12/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

16/12/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 17:44

Juntada - Peças Digitalizadas

15/12/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:03

Decisão interlocutória

15/12/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 14:33

Expedição de mandado - RJITPSECMA

11/12/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

28/10/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 03:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/09/2020, 23:59

Concedida a Medida Liminar

01/09/2020, 17:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 01/09/2020 15:31:00)

01/09/2020, 17:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/09/2020 15:31:00)

01/09/2020, 17:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Não Concedida a Medida Liminar - 01/09/2020 15:30:59)

01/09/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 11:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Autos com Juiz para Sentença - 19/08/2020 09:10:57)

27/08/2020, 20:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 200,60 em 22/08/2020 Número de referência: 716605

23/08/2020, 02:31

Juntada de Petição

19/08/2020, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2020, 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/07/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 21:43

SENTENÇA

•25/04/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:22

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 21:43

SENTENÇA

•25/04/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 21:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 15:06

SENTENÇA

•24/05/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 16:48