Apelação Cível 5034978-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.331,12

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO ANTONIO DE ANDRADE

OAB/SP 162441·CPF·Representa: Autor

HILTON DA SILVA

OAB/SP 242488·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 18:09

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/06/2025, 15:53

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:34

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 18:09

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:34

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/02/2025, 16:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

27/02/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/12/2024, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2024, 17:09

Juntado(a)

26/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73

04/11/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

25/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

14/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

09/10/2024, 12:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/10/2024, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 11:45

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 17:09