Agravo em Recurso Especial 5001942-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GOMES FILIPPO

OAB/RJ 138043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 20/03/2026

27/03/2026, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Conheço do agravo de MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

19/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:12

Determinada a distribuição do feito

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 20/03/2026

27/03/2026, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 17:50

22/12/2025, 02:02

Conheço do agravo de MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

19/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:12

Determinada a distribuição do feito

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2025, 18:39

Acórdão

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/10/2025, 18:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 17:50

Acórdão

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/10/2025, 18:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Sentença

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37

Acórdão

•24/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:37