Recurso Especial 5111037-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

CNPJ

Autor

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GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GOMES PIMENTEL

OAB/ES 017327·CPF·Representa: Autor

MARTINA VAREJÃO GOMES

OAB/ES 020208·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/ES 029792·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA

OAB/ES 039871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 21:03

Decorrido prazo de GENEX DISTRIBUIDORA LTDA. em 27/03/2026 para recurso

27/03/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1412)

03/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/02/2026, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107501/2026

11/02/2026, 19:51

Protocolizada Petição 107501/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 19:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2025, 09:52

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

04/12/2025, 09:52

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 18:10

Acórdão

•26/11/2025, 13:25

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legal

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Sentença

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