Apelação / Remessa Necessária 5017845-55.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.959.013,35

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO PORTO LEAO

OAB/RJ 183319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 17:55

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/05/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2025, 17:52

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 11:24

15/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 17:55

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/05/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/04/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2025, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 136

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

29/01/2025, 12:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

28/01/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2024, 16:05

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 21:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/12/2024, 21:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/12/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155

04/11/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/11/2024, 17:29

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

30/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/10/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/10/2024 16:36:21)

09/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

09/10/2024, 12:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/10/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 21:03

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 17:09