Execução Fiscal 0000238-04.2001.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 25.732,28
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 464
15/05/2026, 10:34
Juntada de certidão
05/05/2026, 10:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 464
13/04/2026, 07:00
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
09/04/2026, 16:57
Despacho
09/04/2026, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
08/04/2026, 17:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 453, 454 e 455
12/03/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455
12/02/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455
11/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:46
Ver todas as movimentações (473)
Todas as movimentações
(473)
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 464
15/05/2026, 10:34
Juntada de certidão
05/05/2026, 10:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 464
13/04/2026, 07:00
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
09/04/2026, 16:57
Despacho
09/04/2026, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
08/04/2026, 17:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 453, 454 e 455
12/03/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455
12/02/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455
11/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:46
Decisão final em incidente indeferido
10/02/2026, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
05/02/2026, 13:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 437
21/01/2026, 15:18
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/12/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430, 431 e 432
13/12/2025, 03:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 436
10/12/2025, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
24/11/2025, 10:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 437
24/11/2025, 07:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 436
24/11/2025, 07:32
Juntada de peças digitalizadas
18/11/2025, 14:09
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 430, 431, 432
18/11/2025, 02:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 417
17/11/2025, 19:56
Expedição de ofício
17/11/2025, 16:51
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
17/11/2025, 16:02
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
17/11/2025, 16:01
Juntada de peças digitalizadas
17/11/2025, 15:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 430, 431, 432
17/11/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 17:26
Decisão final em incidente indeferido
14/11/2025, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
04/11/2025, 18:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 416
22/10/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
18/10/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2025, 19:11
Despacho
08/10/2025, 19:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 400
08/10/2025, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 15:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417
06/10/2025, 08:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416
01/10/2025, 09:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 402
30/09/2025, 19:42
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
30/09/2025, 15:43
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
30/09/2025, 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 401
29/09/2025, 15:41
Juntada de peças digitalizadas
22/09/2025, 12:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396 e 397
16/09/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
08/09/2025, 09:00
Juntada de Petição
05/09/2025, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
29/08/2025, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
29/08/2025, 09:25
Expedição de ofício
25/08/2025, 15:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402
25/08/2025, 07:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400
25/08/2025, 07:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 401
25/08/2025, 07:54
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397
25/08/2025, 02:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 15:10
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
22/08/2025, 15:09
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
22/08/2025, 14:58
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
22/08/2025, 14:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397
22/08/2025, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 15:46
Decisão interlocutória
21/08/2025, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 13:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 387 e 388
09/08/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388
25/07/2025, 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
25/07/2025, 01:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388
24/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 16:04
Determinada a intimação
23/07/2025, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
22/07/2025, 17:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 366 e 367
18/07/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368
17/07/2025, 01:05
Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025, 18:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
16/07/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369 e 370
10/07/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025, 07:58
Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025, 11:46
Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025, 11:38
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 366, 367
02/07/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
01/07/2025, 02:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 366, 367
01/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000238-04.2001.4.02.5105/RJ EXECUTADO: ADAUTO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB RJ125519) EXECUTADO: MARCELO ERTHAL RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB RJ125519) EXECUTADO: MARCIA ERTHAL RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB RJ125519) DESPACHO/DECISÃO 1. Verificando-se a documentação juntada pela corresponsável MÁRCIA ERTHAL RAMOS nos documentos anexados no Evento 344, além da diligência efetivada no Evento 354, que constatou que a mesma residiria no endereço localizado na Rua Major Augusto Marques Braga, nº 35, apto 501, Centro, Nova Friburgo/RJ, tem-se que, a referida corresponsável reside no local, sendo tal imóvel o único de sua propriedade. Ressalte-se ainda que, compulsando-se as provas carreadas nos autos, verifica-se que a Sra. Márcia reside no local há muitos anos, o que leva à convicção do Juízo de que o imóvel penhorado é a residência da corresponsável, conforme por ela sustentado. Alia-se a isso o fato de a própria Exequente ter concordado com a condição de bem de família do imóvel, conforme se verifica da petição atravessada no Evento 361. Ademais, prevê o art. 5º, da Lei nº 8.009/1990 que "para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente". Desta feita, vê-se que o imóvel ora penhorado e que está sendo levado a leilão é aquele onde a referida corresponsável reside. Com isso, entende o Juízo que, o bem penhorado é impenhorável, por ser bem de família, nos termos do art. 1º, da Lei nº 8.009/1990, devendo a penhora ser levantada. Para tanto, DETERMINO a expedição de Ofício ao Cartório de RGI competente, a fim de se retirar o gravame outrora imposto. DETERMINO, ainda, a retirada da presente execução fiscal da pauta dos leilões designados por este Juízo. 2. DEFIRO o pleito formulado pela Exequente e DETERMINO a tentativa de constrição dos ativos financeiros dos ora corresponsáveis MARCELO ERTHAL RAMOS e MARCIA ERTHAL RAMOS mediante SISBAJUD, em obediência ao rol disposto no art. 11, da LEF, no limite do valor atualizado da dívida. Caso o resultado da diligência seja infrutífero ou insuficiente, DETERMINO a intimação dos corresponsáveis, a fim de que informem a eventual abertura de processo de Inventário do Espólio de seu pai, o Sr. ANTONIO JOSE RAMOS, também codevedor neste feito, bem como apresentem a relação dos bens deixados pelo de cujus. 3. Por fim, INDEFIRO a expedição de Ofício ao Eg. TRF-2, como postulado pela Fazenda Nacional, posto que a Exequente deverá diligenciar diretamente junto ao referdo Tribunal seu pleito em relação ao Agravo de Instrumento de nº 0003773-12.2010.4.02.0000.
01/07/2025, 00:00
Expedição de ofício
30/06/2025, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
30/06/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:46
Decisão final em incidente deferido
28/06/2025, 09:03
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
26/06/2025, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
26/06/2025, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025, 16:47
Determinada a intimação
24/06/2025, 23:53
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 13:21
Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025, 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346
20/06/2025, 14:26
Leilão realizado - resultado negativo
18/06/2025, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025, 15:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318
18/06/2025, 01:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346
09/06/2025, 07:14
Despacho
05/06/2025, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
04/06/2025, 01:08
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 14:24
Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
03/06/2025, 11:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
03/06/2025, 01:13
Juntada de Petição
02/06/2025, 22:01
Decisão interlocutória
29/05/2025, 07:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 324
27/05/2025, 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 324
27/05/2025, 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
27/05/2025, 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 324
26/05/2025, 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 324
26/05/2025, 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
26/05/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000238-04.2001.4.02.5105/RJ EXECUTADO: MARCELO ERTHAL RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB RJ125519) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, DETERMINO que se aponha sigilo nas peças constantes do Evento 316, face ao seu caráter sigiloso. 2. DETERMINO a intimação da Fazenda Nacional, a ser feita por e-mail e na pessoa de seu Procurador-Chefe, dada a proximidade do leilão designado para o dia 04/06/2025, para que em 48 (quarenta e oito) horas se manifeste sobre a petição atravessada pela corresponsável MARCIA ERTHAL RAMOS no Evento 313, bem como sobre a consulta realizada no sistema INFOJUD no Evento 316. 3. Por fim, DETERNMINO nova expedição de mandado de intimação em face da Sra. MARILDA ERTHAL, a ser também realizada no endereço localizado na Rua Cupertino Durão, nº 60, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, conforme informação fornecida no Evento 310, Certidão 2.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000238-04.2001.4.02.5105/RJ EXECUTADO: MARCELO ERTHAL RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB RJ125519) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, DETERMINO que se aponha sigilo nas peças constantes do Evento 316, face ao seu caráter sigiloso. 2. DETERMINO a intimação da Fazenda Nacional, a ser feita por e-mail e na pessoa de seu Procurador-Chefe, dada a proximidade do leilão designado para o dia 04/06/2025, para que em 48 (quarenta e oito) horas se manifeste sobre a petição atravessada pela corresponsável MARCIA ERTHAL RAMOS no Evento 313, bem como sobre a consulta realizada no sistema INFOJUD no Evento 316. 3. Por fim, DETERNMINO nova expedição de mandado de intimação em face da Sra. MARILDA ERTHAL, a ser também realizada no endereço localizado na Rua Cupertino Durão, nº 60, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, conforme informação fornecida no Evento 310, Certidão 2.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000238-04.2001.4.02.5105/RJ EXECUTADO: ADAUTO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB RJ125519) EXECUTADO: MARCELO ERTHAL RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB RJ125519) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao INFOJUD dos proprietários do imóvel levado a leilão para fins de apreciação da alegação de bem de família. Após voltem conclusos.
26/05/2025, 00:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 295
23/05/2025, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
23/05/2025, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
23/05/2025, 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 319 e 323
23/05/2025, 10:30
Juntada de Petição
22/05/2025, 20:35
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 325
22/05/2025, 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325
22/05/2025, 14:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 311
21/05/2025, 12:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325
21/05/2025, 11:01
Juntada de Petição
20/05/2025, 22:28
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/05/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025, 14:48
Determinada a intimação
20/05/2025, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 19:16
Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025, 19:15
Decisão interlocutória
19/05/2025, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 18:26
Juntada de Petição
19/05/2025, 16:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311
19/05/2025, 14:52
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025, 14:39
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 294
19/05/2025, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287
18/05/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
17/05/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
16/05/2025, 01:12
Juntada de Petição
15/05/2025, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
14/05/2025, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
14/05/2025, 09:28
Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025, 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296
12/05/2025, 15:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296
12/05/2025, 11:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2025
12/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2025
12/05/2025, 02:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294
12/05/2025, 00:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295
12/05/2025, 00:48
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA EXECUTADO: ADAUTO RIBEIRO EXECUTADO: ANTONIO JOSE RAMOS EXECUTADO: MARCELO ERTHAL RAMOS EXECUTADO: MARCIA ERTHAL RAMOS EDITAL Nº 510016089964 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA, CNPJ: 39.498.902/0001-35, ADAUTO RIBEIRO, CPF: 081.175.437-53, ANTONIO JOSE RAMOS, CPF: 081.175.517-72, MARCELO ERTHAL RAMOS, CPF: 010.274.887-06 e MARCIA ERTHAL RAMOS, CPF: 068.525.797-51, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0000238-04.2001.4.02.5105, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, e INTIMAÇÃO de MARILDA ERTHAL - CPF:051.437.597-30 (usufrutuária), que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.IMÓVEL: NUA-PROPRIEDADE do Apartamento residencial de nº 501 com mansarda e duas vagas de garagem do "EDIFÍCIO REGINA MOREIRA", situado na rua Major Augusto Marques Braga, nº 35, nesta cidade, e a correspondente fração ideal de 40,00/212,62 ávos do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Municipalidade, medindo 13,50m de frente para a rua Augusto Spinelli; 15,75m de frente para a referida rua Major Augusto Marques Braga; 15,75m de extensão de frente a fundos do lado que confronta com o imóvel de propriedade de "Friburgo Automóveis Ltda."; e, 13,50m de extensão de frente a fundos do outro lado, confrontando com o prédio de nº 29 da citada rua Major Augusto Marques Braga, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. O IMÓVEL POSSUI USUFRUTO VITALÍCIO. Segundo o Oficial de Justiça Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000238-04.2001.4.02.5105/RJ trata-se de apartamento duplex e em ótimo estado geral de conservação. Imóvel matriculado sob o nº 15.472 do 4º Ofício de Nova Friburgo/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional:
[email protected]
. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/05/2025, 17:27
Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
09/05/2025, 17:24
Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
09/05/2025, 17:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025
09/05/2025, 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025, 12:52
Expedição de Edital - leilão
09/05/2025, 11:19
Expedição de ofício
09/05/2025, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
09/05/2025, 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
08/05/2025, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 16:43
Despacho
29/04/2025, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
05/04/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
21/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 15:38
Despacho
11/03/2025, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 15:32
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/02/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/02/2025, 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/01/2025, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
07/11/2024, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
07/11/2024, 09:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2025
06/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/02/2025
06/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA EXECUTADO: ADAUTO RIBEIRO EXECUTADO: ANTONIO JOSE RAMOS EXECUTADO: MARCELO ERTHAL RAMOS EXECUTADO: MARCIA ERTHAL RAMOS EDITAL Nº 510014740329 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 00002380420014025105, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 25.732,28 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 13738000520/98-81. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de MARILDA ERTHAL E SEU CÔNJUGE, CPF:051.437.597-30, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: Apartamento, 501, situado na Rua Major Augusto Marques, Braga, 35, centro Nova Friburgo -RJ, avaliado em R$1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 04/11/2024. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000238-04.2001.4.02.5105/RJ
06/11/2024, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024, 11:18
Expedição de Edital
04/11/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 12:38
Despacho
04/11/2024, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
31/10/2024, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
31/10/2024, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 10:22
Despacho
29/10/2024, 10:22
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 10:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
04/10/2024, 11:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
13/09/2024, 06:35
Juntada de certidão
11/09/2024, 19:01
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024, 19:00
Despacho
09/09/2024, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024, 12:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244
09/09/2024, 10:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245
09/09/2024, 10:04
Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024, 13:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244
26/07/2024, 13:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
26/07/2024, 13:18
Juntada de certidão
26/07/2024, 12:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2024, 12:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2024, 12:57
Despacho
26/07/2024, 07:01
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024, 06:41
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 237
25/07/2024, 18:50
Juntada de certidão
09/07/2024, 11:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237
17/06/2024, 08:46
Juntada de certidão
12/06/2024, 14:51
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
12/06/2024, 14:50
Despacho
12/06/2024, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
11/06/2024, 12:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
25/05/2024, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223
16/05/2024, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024, 13:34
Despacho
15/05/2024, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024, 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222
15/05/2024, 10:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223
06/05/2024, 08:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
03/05/2024, 07:07
Juntada de certidão
02/05/2024, 12:29
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
02/05/2024, 12:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/05/2024, 12:26
Determinada a citação
30/04/2024, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
29/04/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
13/04/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024, 11:18
Decisão interlocutória
03/04/2024, 11:18
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 11:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024, 11:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/04/2024, 18:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/05/2022, 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2021, 14:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2021, 06:18
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/04/2020, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/04/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205
27/04/2020, 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 14:10
Despacho/Decisão - de Expediente
24/04/2020, 14:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2020, 11:02
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/04/2020, 11:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/08/2019, 02:39
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)
14/07/2016, 17:20
Remessa Interna - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)
14/07/2016, 16:53
Remessa Interna - (JRJZBI-JESSICA BUSQUET SILVESTRE)
12/07/2016, 15:51
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGEA-GUILHERME LEITE DA COSTA E SA)
04/07/2016, 15:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGEA-GUILHERME LEITE DA COSTA E SA)
17/05/2016, 20:12
Conclusão para Decisão - (JRJGEA-GUILHERME LEITE DA COSTA E SA)
13/05/2016, 19:10
Reativação de Suspensão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
05/04/2016, 11:40
Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
04/04/2016, 16:50
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
15/03/2016, 12:40
Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
15/03/2016, 11:50
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
14/03/2016, 14:17
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
14/03/2016, 14:11
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKOR-KEZE CORBICERO CARVALHO DA ROSA)
14/03/2016, 13:09
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
18/02/2016, 15:24
Conclusão para Despacho - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
17/02/2016, 14:42
Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
17/02/2016, 13:53
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
12/01/2016, 12:08
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
12/01/2016, 12:06
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKOR-KEZE CORBICERO CARVALHO DA ROSA)
07/01/2016, 15:16
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
07/01/2016, 12:26
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
07/01/2016, 12:23
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRPY-MARIANA PACHECO BARBETO)
18/12/2015, 16:56
Certidão - Publicação - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
18/12/2015, 15:34
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPY-MARIANA PACHECO BARBETO)
15/12/2015, 13:32
Conclusão para Despacho - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
14/12/2015, 16:00
Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
18/11/2015, 11:50
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/11/2015, 15:01
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/11/2015, 14:54
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
12/11/2015, 08:12
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
12/11/2015, 08:11
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
12/11/2015, 08:08
Certidão - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
12/11/2015, 07:52
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJTKW-NATÃ�LIA VENTURINI DE SOUZA)
06/10/2015, 17:03
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTKW-NATÃ�LIA VENTURINI DE SOUZA)
06/10/2015, 16:56
Conclusão para Decisão - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
10/09/2015, 17:33
Reativação de Suspensão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
12/08/2015, 14:53
Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
12/08/2015, 14:40
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
10/08/2015, 13:20
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
10/08/2015, 13:10
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTKW-NATÃ�LIA VENTURINI DE SOUZA)
04/08/2015, 14:38
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTKW-NATÃ�LIA VENTURINI DE SOUZA)
04/08/2015, 14:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTKW-NATÃ�LIA VENTURINI DE SOUZA)
04/08/2015, 13:59
Conclusão para Despacho - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
14/07/2015, 14:53
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
14/07/2015, 11:32
Juntada - (JRJZMJ-NAZ�RIO MOREIRA JUNIOR)
02/06/2015, 18:43
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGEA-GUILHERME LEITE DA COSTA E SA)
13/05/2015, 17:04
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGEA-GUILHERME LEITE DA COSTA E SA)
13/05/2015, 17:02
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGEA-GUILHERME LEITE DA COSTA E SA)
13/05/2015, 16:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEA-GUILHERME LEITE DA COSTA E SA)
13/05/2015, 16:54
Conclusão para Despacho - (JRJGEA-GUILHERME LEITE DA COSTA E SA)
13/05/2015, 16:34
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
12/05/2015, 13:23
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
04/03/2015, 15:37
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
04/03/2015, 15:34
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
03/03/2015, 15:53
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
03/03/2015, 15:51
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTKW-NATÃ�LIA VENTURINI DE SOUZA)
27/02/2015, 17:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
26/02/2015, 13:06
Conclusão para Despacho - (JRJSSI-SHIRLEY SANTOS DA SILVA)
25/02/2015, 11:23
Reativação de Suspensão - (JRJSSI-SHIRLEY SANTOS DA SILVA)
25/02/2015, 11:22
Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
11/02/2015, 14:53
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
24/09/2014, 14:03
Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJNYB-AMANDA DE OLIVEIRA LEITE)
16/06/2014, 17:34
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/06/2014, 15:45
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/06/2014, 15:38
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNYB-AMANDA DE OLIVEIRA LEITE)
10/06/2014, 15:31
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
10/06/2014, 12:11
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNYB-AMANDA DE OLIVEIRA LEITE)
05/06/2014, 16:13
Conclusão para Despacho - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
04/06/2014, 15:54
Reativação de Suspensão - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
04/06/2014, 15:53
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
02/06/2014, 09:29
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
17/02/2014, 17:43
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
17/02/2014, 17:37
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNYB-AMANDA DE OLIVEIRA LEITE)
14/02/2014, 15:04
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNYB-AMANDA DE OLIVEIRA LEITE)
13/02/2014, 17:25
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
14/10/2013, 10:40
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
14/10/2013, 10:36
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
10/10/2013, 16:46
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/08/2013, 12:37
Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
24/04/2013, 14:59
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
24/04/2013, 14:57
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
22/04/2013, 13:53
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
22/04/2013, 13:52
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
22/04/2013, 13:50
Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
19/04/2013, 12:32
Juntada
21/02/2011, 12:28
Juntada
21/02/2011, 12:28
Remessa Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)
21/02/2011, 12:28
Remessa Interna - (JRJIEP-JEANINE CORREA DE ABREU PAIVA)
28/01/2011, 14:39
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
21/06/2010, 15:47
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
21/06/2010, 15:41
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
31/05/2010, 18:20
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
19/05/2010, 16:11
Localização Interna - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
13/05/2010, 13:39
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
05/05/2010, 09:42
Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
05/05/2010, 09:35
Localização Interna - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
03/05/2010, 15:38
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
03/05/2010, 15:34
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
03/05/2010, 13:02
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
15/04/2010, 13:40
Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
15/04/2010, 13:38
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
30/03/2010, 17:59
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
30/03/2010, 13:36
Localização Interna - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
25/03/2010, 11:03
Conclusão para Despacho - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
25/03/2010, 11:01
Juntada - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
24/03/2010, 18:11
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
22/03/2010, 10:52
Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
22/03/2010, 10:48
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
19/03/2010, 17:18
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)
09/03/2010, 14:41
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
23/02/2010, 14:47
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
23/02/2010, 14:32
Localização Interna - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)
23/02/2010, 13:04
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
27/01/2010, 10:43
Conclusão para Decisão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
27/01/2010, 10:40
Localização Interna - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
26/01/2010, 12:56
Devolução de Remessa - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
26/01/2010, 12:53
Localização Interna - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
26/11/2009, 18:10
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
26/11/2009, 18:03
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
26/11/2009, 18:01
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
26/11/2009, 17:55
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
26/11/2009, 16:47
Localização Interna - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
21/09/2009, 13:58
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
21/09/2009, 13:57
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
21/09/2009, 13:48
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)
21/09/2009, 13:40
Localização Interna - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
20/08/2009, 14:24
Localização Interna - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
12/08/2009, 12:44
Devolução de Remessa - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
12/08/2009, 12:35
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
05/06/2009, 15:16
Localização Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
01/06/2009, 16:51
Localização Interna - (JRJTQA-THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO)
12/05/2009, 14:26
Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJTQA-THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO)
12/05/2009, 14:25
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTQA-THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO)
12/05/2009, 14:21
Localização Interna - (JRJTQA-THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO)
03/02/2009, 12:47
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTQA-THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO)
03/02/2009, 12:45
Localização Interna - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
30/01/2009, 18:06
Devolução de Remessa - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
30/01/2009, 17:55
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
22/01/2009, 15:25
Localização Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
21/01/2009, 17:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
21/01/2009, 17:23
Conclusão para Despacho - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
20/01/2009, 19:39
Reativação de Suspensão - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
20/01/2009, 17:38
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
19/01/2009, 15:46
Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
19/01/2009, 15:44
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
19/01/2009, 15:41
Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
14/01/2009, 18:16
Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
14/01/2009, 18:08
Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
15/12/2008, 14:40
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
28/11/2008, 17:27
Localização Interna - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
07/11/2008, 11:53
Localização Interna - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
07/11/2008, 11:33
Localização Interna - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
17/10/2008, 15:48
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFS-SILVIO FRANCISCO DA SILVA)
17/10/2008, 15:31
Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
19/06/2008, 15:48
Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
16/06/2008, 12:39
Localização Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
16/04/2008, 10:59
Devolução de Remessa - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
16/04/2008, 10:36
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
04/04/2008, 11:37
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
04/04/2008, 11:28
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
04/04/2008, 10:57
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
11/01/2008, 14:11
Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
11/01/2008, 14:05
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
07/12/2007, 15:25
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
28/11/2007, 16:51
Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
28/11/2007, 16:47
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
07/11/2007, 12:00
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
07/11/2007, 11:58
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
07/11/2007, 11:46
Reativação de Suspensão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
07/11/2007, 11:44
Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/04/2007, 11:55
Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/04/2007, 11:54
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/04/2007, 10:36
Localização Interna - (JRJOGA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)
26/02/2007, 16:29
Devolução de Remessa - (JRJOGA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)
26/02/2007, 16:21
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)
16/02/2007, 15:33
Localização Interna - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)
05/09/2006, 12:36
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)
30/08/2006, 11:04
Localização Interna - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
29/08/2006, 16:58
Conclusão para Despacho - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
09/08/2006, 14:38
Devolução de Remessa - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
09/08/2006, 14:29
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)
19/07/2006, 10:12
Localização Interna - (JRJOGA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)
28/06/2006, 14:46
Localização Interna - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)
24/03/2006, 17:45
Localização Interna - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)
13/03/2006, 16:11
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
19/04/2002, 21:10
Conclusão para Despacho - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)
02/04/2002, 21:09
Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)
02/04/2002, 14:36
Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
13/03/2002, 17:38
Devolução de Remessa - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
12/03/2002, 21:08
Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
12/03/2002, 16:59
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
23/01/2002, 21:07
Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
23/01/2002, 21:06
Conclusão para Despacho - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
15/01/2002, 21:05
Remessa Interna - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
09/01/2002, 21:04
Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
17/12/2001, 12:35
Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)
17/12/2001, 12:34
Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)
13/03/2001, 21:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUC-ALEXANDRE DURAO CARNEIRO)
13/03/2001, 21:02
Conclusão para Despacho - (JRJAUC-ALEXANDRE DURAO CARNEIRO)
07/03/2001, 21:01
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNO-MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS)
02/03/2001, 16:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/04/2026, 15:39
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