Execução Fiscal 5014105-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.027,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

BECALLI SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 16:25

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:13

Determinada a intimação

10/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:06

26/02/2026, 16:25

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:13

Determinada a intimação

10/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2024

06/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2024

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: BECALLI SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA EDITAL Nº 500003372819 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BECALLI SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 08056298000163 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.027,07 (oito mil, vinte e sete reais e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 10/05/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50141059120244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES em face de BECALLI SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 6521 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014105-91.2024.4.02.5001/ES

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 11:35

Expedição de Edital - citação

29/10/2024, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/09/2024, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

16/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2024, 09:34

Determinada a citação

25/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:18