Procedimento Comum Cível 5004699-82.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 501.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:29

Despacho

24/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

31/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

19/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(174)

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:29

Despacho

24/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

31/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

19/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/10/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

27/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

24/10/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 20:19

Determinada a intimação

23/10/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

25/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

24/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/09/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

15/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/09/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 21:47

Despacho

11/09/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004699-82.2020.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA AUTOR: MIRELLE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LORRAINY TESCH BREJEIRO (OAB ES036853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 03/06/2025 - CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/05/2025, 23:59

Juntado(a)

08/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 20:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MÁRCIA ROSA DA SILVA - EXCLUÍDA

28/04/2025, 12:59

Despacho

12/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/02/2025, 03:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:00

Juntada de Petição

26/12/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/11/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/11/2024, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

06/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MIRELLE GONCALVES PEREIRA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA RÉU: INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU EDITAL Nº 500003385824 PRAZO DO EDITAL: 60 (SESSENTA) DIAS PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (QUINZE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, EXMO. DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER: a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos do processo nº 5004699-82.2020.4.02.5002, PROCEDIMENTO COMUM, promovida por MIRELLE GONCALVES PEREIRA, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA, INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU. FINALIDADE: CITAÇÃO de SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, estando ciente de que deverá especificar as provas que pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência com o objeto da demanda (art. 336), e ciente, ainda, de que, não sendo contestada ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPC/2015), e de que, neste caso, será nomeado curador especial na defesa de seus interesses (art. 257, IV, do CPC/2015). Fica V. S.ª ainda cientificada de que o inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos", mediante a digitação do NÚMERO (50046998220204025002) E DA CHAVE DO PROCESSO (nº 953102039920), e que para peticionar no referido processo, é necessário cadastro no Sistema Eproc, na opção "Cadastre-se aqui", item "Cadastrar advogado", na página inicial do endereço eletrônico acima mencionado. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004699-82.2020.4.02.5002/ES

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 15:09

Expedição de Edital - citação

05/11/2024, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/11/2024, 15:31

Determinada a citação

31/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 14:39

Despacho

17/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:42

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:39

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:04

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/10/2023, 12:30

Juntado(a)

26/10/2023, 15:40

Juntado(a)

20/10/2023, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

05/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/10/2023, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 14:03

Juntado(a)

01/09/2023, 15:37

Juntada de Petição

25/08/2023, 09:50

Juntado(a)

16/08/2023, 14:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/08/2023, 20:45

Determinada a citação

29/07/2023, 10:38

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

29/07/2023, 10:38

Juntada de certidão

29/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:34

Juntada de Petição

01/05/2023, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

30/04/2023, 18:37

Juntada de Petição

11/04/2023, 08:08

Juntada de Petição

11/04/2023, 07:51

Alterado o assunto processual

22/03/2023, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

28/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2023, 14:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/02/2023, 14:07

Juntado(a)

17/02/2023, 13:51

Juntado(a)

16/02/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 01:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/02/2023, 22:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/02/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/02/2023, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/01/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/01/2023, 13:07

Decisão interlocutória

27/01/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 14:26

Juntada de Petição

21/02/2022, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)

09/01/2022, 10:30

Alterado o assunto processual

02/01/2022, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

14/12/2021, 21:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

30/11/2021, 11:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/11/2021, 19:00

Juntada de Petição

26/08/2021, 09:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

18/08/2021, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

16/07/2021, 16:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/07/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2021, 09:00

Não Concedida a tutela provisória

25/04/2021, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 18:10

Juntada de Petição

23/12/2020, 08:17

Juntada de Petição

10/11/2020, 15:45

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

10/11/2020, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

17/09/2020, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

16/09/2020, 01:05

Juntada de Petição

10/09/2020, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/09/2020, 18:20

Juntado(a)

01/09/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2020, 12:53

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (MG097218 - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA)

28/08/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 15:30

Expedição de mandado - ESCACSECMA

25/08/2020, 20:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2020, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

24/08/2020, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

24/08/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/08/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/08/2020, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/08/2020, 12:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/08/2020, 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEANDRO DA SILVA DELLATORRE - EXCLUÍDA

19/08/2020, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ZANIA MARIA CANDIDO - EXCLUÍDA

19/08/2020, 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SALETE THO DA SILVA - EXCLUÍDA

19/08/2020, 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABRICIA KADMILLY PEREIRA DA ROCHA - EXCLUÍDA

19/08/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 19:18

Concedida a tutela provisória

11/08/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:50

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