Agravo em Recurso Especial 5006313-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.333,40
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17
Partes do Processo
GHG TRANSPORTES LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA
OAB/ES 020444
·
CPF
129.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/08/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:16
Não conhecido o recurso de GHG TRANSPORTES LTDA
18/06/2025, 05:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 05:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/05/2025, 17:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/05/2025, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
15/04/2025, 13:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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18/06/2025, 05:40
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 13:12
Certidão
•
15/04/2025, 13:12
Decisão
•
15/04/2025, 13:12
Sentença
•
15/04/2025, 13:12
Decisão
•
15/04/2025, 13:12
Certidão
•
15/04/2025, 13:12
Acórdão
•
15/04/2025, 13:12
Ato Ordinatório
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15/04/2025, 13:12
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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15/04/2025, 13:12
Decisão
•
15/04/2025, 13:12
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 13:12