Apelação / Remessa Necessária 0001943-86.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO

CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO GIONGO BRESCIANI

OAB/RJ 109302·CPF·Representa: Réu

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO

CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL

OAB/RJ 149992·CPF·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/05/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

23/05/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:49

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado

23/05/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

23/05/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 10:44

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 13:53

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

19/03/2025, 10:44

Sentença confirmada - por unanimidade

18/03/2025, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 53

26/02/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

25/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

25/02/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

28/01/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/01/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2025, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b>

17/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55

16/12/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/12/2024, 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RJ109302 - LUCIANO GIONGO BRESCIANI)

03/12/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

22/11/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Juntada de Petição

21/11/2024, 22:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15

21/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

08/11/2024, 12:41

Retirado de pauta

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição

07/11/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>

06/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>

06/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 65

05/11/2024, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2024, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/09/2024, 12:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/09/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 13:09