Apelação / Remessa Necessária 5006553-43.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NOVA IGUACU FUTEBOL CLUB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

OSCAR BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 121556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

01/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2025, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

29/08/2025, 18:04

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

29/08/2025, 12:08

Lavrada Certidão

23/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

01/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 12:08

09/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2025, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

29/08/2025, 18:04

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

29/08/2025, 12:08

Lavrada Certidão

23/08/2025, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b>

08/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

07/08/2025, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103

07/08/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

05/08/2025, 13:59

Retirado de pauta

05/08/2025, 13:37

Juntada de Petição

05/08/2025, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13

15/07/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

01/07/2025, 13:24

Retirado de pauta

01/07/2025, 13:20

Juntada de Petição

01/07/2025, 09:55

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>

23/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 19:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 82

18/06/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

17/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

17/06/2025, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

04/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18

04/06/2025, 13:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

08/05/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>

28/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 42

25/04/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

24/04/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b>

24/03/2025, 02:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB17

21/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

21/03/2025, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20

21/03/2025, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2025, 12:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB17

20/03/2025, 13:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 46 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 19/03/2025 16:52:22

20/03/2025, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

19/03/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/03/2025, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39

26/02/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

25/02/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21

28/01/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/01/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2025, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b>

17/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

16/12/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

13/12/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado - por unanimidade

11/12/2024, 03:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença desconstituída - 10/12/2024 19:45:49)

11/12/2024, 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 20:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 68

21/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

07/11/2024, 12:10

Retirado de pauta

07/11/2024, 12:09

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>

06/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>

06/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 194

05/11/2024, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

04/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

24/10/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

11/10/2024, 12:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/10/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 16:29

COMPROVANTES

•08/05/2025, 11:21