Apelação Cível 0217604-25.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 246.659,76

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

COMERCIO INDUSTRIA DE BEBIDAS AUREA LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

16/10/2024, 17:43

Recebidos os autos do STF

16/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:59

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 18:07

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

16/10/2024, 17:43

Recebidos os autos do STF

16/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:33

18/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:59

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 15:28

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2024, 12:54

Negado seguimento a Recurso Especial

01/03/2024, 12:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/12/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/11/2023, 13:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/11/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

13/10/2023, 10:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

13/10/2023, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/08/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

19/07/2023, 13:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/07/2023, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2023, 15:18

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

22/03/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2023, 16:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

20/03/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/03/2023, 16:28

Lavrada Certidão

03/03/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

16/02/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

16/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/06/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/05/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2021, 16:18

Alterado o assunto processual

27/05/2021, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB11)

27/05/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2021, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

12/05/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

07/05/2021, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2021, 12:45

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

14/04/2021, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>

14/04/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 193

12/04/2021, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 18:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

01/07/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/07/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/05/2020, 18:22

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

26/05/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 16:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/04/2024, 16:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2024, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 12:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 16:17