Apelação Cível 5001475-44.2024.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

W.CAMPOS DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/05/2025, 16:53

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado

11/03/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/01/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/01/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2025, 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade

19/12/2024, 15:11

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:33

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/05/2025, 16:53

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado

11/03/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 15:11

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/01/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/01/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2025, 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade

19/12/2024, 15:11

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: W.CAMPOS DE SOUSA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001475-44.2024.4.02.9999/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

29/11/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153

28/11/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

11/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

11/11/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 19:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/11/2024

07/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/11/2024

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa APELADO: W.CAMPOS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001475-44.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00114806120148190007/RJ) RELATOR: RICARDO PERLINGEIRO

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

06/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 14:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/11/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 14:46

DESP/DEC PARTES

•06/11/2024, 14:46

DESP/DEC PARTES

•06/11/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 14:46

DESP/DEC PARTES

•06/11/2024, 14:46

REMESSA

•06/11/2024, 14:46

DESP/DEC PARTES

•06/11/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 14:46