Execução Fiscal 5008259-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.643,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/06/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2025, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:24

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 10:00

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:04

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:02

Decisão interlocutória

30/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:38

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Acessibilidade

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15/06/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2025, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:24

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 10:00

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:04

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:02

Decisão interlocutória

30/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 14:38

Decisão interlocutória

25/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2025, 19:55

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/04/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 16:02

Decisão interlocutória

08/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2025, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 09:34

Despacho

07/04/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 09:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025

07/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA EDITAL Nº 510014753234 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50082598420244025101 movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, em face de FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA e LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 27.643,00 (vinte e sete mil e seiscentos e quarenta e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411066041202411. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 11808729000105 e LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA, CPF: 12323236750 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 05/11/2024. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008259-84.2024.4.02.5101/RJ

07/11/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 17:50

Despacho

06/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 10:12

Expedição de Edital

05/11/2024, 13:20

Decisão interlocutória

05/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 18:37

Decisão interlocutória

31/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 09:12

Despacho

25/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 08:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

24/10/2024, 19:04

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:38

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:53

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

02/09/2024, 12:53

Determinada a citação

02/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2024, 16:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 15:48

Despacho

29/08/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:43

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 13:26

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:47

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

05/07/2024, 11:46

Determinada a citação

05/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/06/2024, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 16:46

Despacho

19/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:12

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:37

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 07:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:48

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

25/03/2024, 11:47

Decisão interlocutória

22/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 16:18

Decisão interlocutória

04/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/03/2024, 12:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/03/2024, 16:45

Despacho

01/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:42

Expedição de Edital - citação

29/02/2024, 17:43

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:34

Decisão interlocutória

29/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 12:58

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:48

Decisão interlocutória

29/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 10:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 13:56

Despacho

26/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/02/2024, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:01

Expedição de mandado - RJPETSECMA

16/02/2024, 18:00

Despacho

15/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 10:15

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:45