Apelação Cível 0034980-81.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HIGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA TEXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ 146384·CPF·Representa: Autor

DENISE MATIAS SOARES FERNANDES MACEDO

OAB/RJ 153365·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

09/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:46

Todas as movimentações(128)

Transitado em Julgado

09/05/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

09/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:46

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 12:27

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

24/03/2025, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>

21/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 379

20/02/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

20/02/2025, 17:17

Retirado de pauta

11/02/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

22/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 290

21/01/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

21/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

19/12/2024, 09:45

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB02

05/12/2024, 17:08

Retirado de pauta

04/12/2024, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

08/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

08/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

07/11/2024, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1

07/11/2024, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/11/2024, 12:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

09/01/2024, 13:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

14/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 06:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

24/01/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

23/01/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

18/01/2023, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

18/01/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/01/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/01/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

13/01/2023, 17:00

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

13/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 14:55

Determinada a intimação

12/01/2023, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

12/01/2023, 22:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

14/12/2022, 13:14

Juntada de Petição

21/11/2022, 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 12:26

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

18/07/2022, 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

15/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

08/07/2022, 18:33

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

14/02/2022, 18:29

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

11/02/2022, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

11/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

11/02/2022, 18:30

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

11/02/2022, 18:29

Despacho

10/02/2022, 21:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

10/02/2022, 21:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

10/02/2022, 12:12

Expedição de ofício

10/02/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/11/2021, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

30/10/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

28/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

19/10/2021, 12:29

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

19/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

16/10/2021, 16:41

Juntada de Petição

02/08/2021, 23:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

30/07/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/07/2021, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:18

Determinada a intimação

21/06/2021, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

21/06/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 08:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:44

Determinada a intimação

29/04/2021, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

29/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

23/03/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2021, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

11/02/2021, 14:02

Despacho

11/02/2021, 14:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05

21/01/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2021, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/01/2021, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/01/2021, 13:45

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

14/01/2021, 12:43

Determinada a intimação

14/01/2021, 12:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB05)

24/11/2020, 18:59

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:58

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00204487920124020000

24/11/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 12:43