Apelação Cível 5000271-79.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

REGINALDO LUIZ RASSELI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

17/03/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/12/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

16/12/2024, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 19:30

Todas as movimentações(99)

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

17/03/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 11:25

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 07:18

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/12/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

16/12/2024, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 19:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/12/2024, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

08/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

08/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87

07/11/2024, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/11/2024, 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

06/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

21/10/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB03 para GAB33JFC)

04/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

03/09/2024, 20:21

Despacho

02/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

02/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

02/09/2024, 11:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

29/08/2024, 23:36

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/12/2022, 10:19

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

07/12/2022, 22:52

Juntada de certidão

07/12/2022, 22:49

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

02/12/2022, 10:47

Decisão interlocutória

01/12/2022, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/12/2022, 19:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/12/2022, 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

01/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/11/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/11/2022, 22:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 10:47

Recurso Especial não admitido

27/10/2022, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/10/2022, 10:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2022, 11:45

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

20/10/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

20/07/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2022, 18:37

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Data da sessão: <b>08/07/2022 13:00:00</b>

22/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

21/06/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

08/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

02/06/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

04/05/2022, 17:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

04/05/2022, 17:10

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 21:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>08/04/2022 13:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

24/03/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 14:32

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

15/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/06/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/10/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/07/2022, 18:37

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 21:46